REGULAMENTO DO PARQUE

1.1. Esta Política será regida pelas definições abaixo. Caso haja algum termo não abordado nesta Política, a interpretação deverá ser de acordo com a Lei Brasileira: (i) Lei Brasileira: todas as normas jurídicas vigentes, ou em vacatio legis (total ou parcial), relacionadas à proteção de Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando à Constituição Federal Brasileira; Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018); Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014); Decreto Regulamentador do Marco Civil da Internet (Decreto nº 8.771/2016); Código Civil (Lei nº 10.406/2002), Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90); Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011); (ii) Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”: dispõe sobre o Tratamento de Dados Pessoais, nos meios físicos e digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado; (iii) Dado Pessoal: informações relacionadas a uma pessoa natural, identificada ou identificável; (iv) Dado Pessoal Sensível: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião Política, filiação à sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico que, em conjunto com Dado Pessoal, serão denominados Dados Pessoais; (v) Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração; (vi) Controlador: no âmbito desta Política, e no escopo do relacionamento com Você, a NACIONAL PARQUE BASQUETE BRASIL LTDA, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento dos Dados Pessoais; (vii) Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador; (viii) Titular dos Dados: no âmbito desta Política, Você, pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que serão objeto de Tratamento.

O NBA Park se reserva o direito de modificar esta Política de Privacidade quando necessária a adaptação, a uma alteração de natureza jurídica ou tecnológica, ou apenas para refletir determinadas alterações efetuadas no nosso site. Todas as atualizações da nossa Política de Privacidade serão publicadas nesta página. Ao continuar a usar o nosso site após a introdução de quaisquer alterações, está autorizada a nossa utilização dos seus dados tal como apresentado na nova Política de Privacidade, sempre de acordo com a legislação de proteção de dados acima mencionada.

QUE INFORMAÇÕES RECOLHEMOS
Podemos recolher determinados dados pessoais dos usuários do nosso site, quais sejam o seu nome, idade, endereço completo, rua, bairro, cidade e estado, número de telefone, endereço eletrônico, número de telefone celular.
Também recolhemos determinados dados eletrônicos gerados pelo seu computador sempre que interage com o nosso site.

PORQUE RECOLHEMOS DADOS PESSOAIS
● Para compreender as suas necessidades e lhe proporcionar serviços de qualidade.
● Para criar, manter, gerir, comercializar e fornecer produtos e serviços no nosso site.
● Para lhe fornecer as informações mais recentes sobre os atrativos cujos ingressos comercializamos, incluindo promoções.

COMO RECOLHEMOS DADOS PESSOAIS
Recolhemos os dados pessoais que o usuário fornece quando compra ingressos ou outros produtos, quando se registra no nosso site, quando nos envia um e-mail ou nos telefona ou participa de concursos.

COMO RECOLHEMOS DADOS ELETRÔNICOS
Sempre que você visita determinadas páginas do nosso site, os nossos servidores enviam “cookies”. Os nossos servidores também registram o seu endereço de IP (Protocolo de Internet, um número que serve para localizar o usuário no ciberespaço). Esses dados pessoais eletrônicos nos são transmitidos automaticamente.
Importante: Os cookies permitem tirar o máximo proveito das funções mais importantes do nosso site, por isso, recomendamos que os deixe ativados.
O site da NBA Park poderá remeter a outros sites, os quais, a nosso ver, podem conter informações/ferramentas úteis para os nossos visitantes, sem, com isso, compartilhar qualquer dado pessoal seu com sites de terceiros. A nossa política de privacidade não é aplicada a sites de terceiros. Caso visite outro site a partir do nosso, deverá ler a política de privacidade dele. Não nos responsabilizamos pela política de privacidade ou conteúdo presente nesses sites.

COMO UTILIZAMOS, COMUNICAMOS E GUARDAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS
Utilizamos os dados pessoais recolhidos através do nosso site para responder aos seus pedidos em relação a determinados serviços, para nos ajudar a realizar transações eficientemente, para enviar confirmações de pedidos de ingressos e passaportes e/ou outros produtos e/ou serviços solicitados ou adquiridos através deste site, para realizar garantias de qualidade, análises de vendas e outras análises comerciais, para contatar o usuário relativamente à atrações para os quais tenha adquirido ingressos, para confirmar uma compra, para notificar o usuário em relação a eventuais alterações e para lhe enviar informações específicas sobre os atrativos.
Conservamos os dados pessoais apenas enquanto se revelarem necessários ou úteis, ou se tal for exigido ou permitido por lei, ou pelo prazo prescricional de eventual ação judicial envolvendo o respectivo dado. Também criamos políticas de conservação e destruição de dados pessoais.

LICENÇA DE CONTEÚDO DO USUÁRIO
Ao enviar, publicar ou exibir conteúdo (fotos, vídeos, comentários, etc.), o usuário concede ao NBA Park e às empresas do mesmo grupo empresarial, uma licença irrevogável, perpétua, mundial, isenta de royalties e não exclusiva de reproduzir, adaptar, modificar, traduzir, publicar, distribuir e exibir publicamente.
O NBA Park se reserva o direito de pré-selecionar, rever, marcar, filtrar, modificar, recusar ou remover qualquer ou todo conteúdo recebido.

CONTATO
Para quaisquer outros esclarecimentos a respeito da nossa Política de Privacidade e do tratamento que dispensamos às informações que coletamos, entre em contato conosco pelo e-mail:
atendimento@terapiasistemica.com.br
O NBA Park respeita a privacidade dos usuários que acessam seu site. Qualquer informação coletada sobre você será utilizada para realizar serviços que você tiver solicitado. A finalidade destas medidas é a proteção dos dados pessoais e a privacidade daqueles que acessam o site, contratando ou utilizando os serviços via web, de qualquer forma oferecidos. Seus dados serão tratados de acordo com as normas brasileiras, acima mencionadas. Suas informações não serão reveladas a qualquer pessoa fora do NBA Park.
Por procedimento prático, disponibilizamos ao CLIENTE como são obtidas as informações pessoais, as formas de utilização, as formas de armazenamento e proteção das informações. Deve ser ressaltado que a presente medida poderá ser alterada, pelo NBA Park, a qualquer tempo, passando a valer a nova versão, de tal modo que o cliente ao navegar no site ou contratar os serviços por esta oferecidos, declare estar ciente e de acordo com as medidas adotadas, sempre de acordo com a legislação brasileira de proteção de dados pessoais.

INFORMAÇÕES DO CONTROLADOR
O Controlador dos dados para os fins desta Política de Privacidade, é o NACIONAL PARQUE BASQUETE BRASIL LTDA, sociedade empresária inscrita no CNPJ sob o nº 43.631.587/0001-40, com sede na AV DAS HORTÊNSIAS 4795, GRAMADO/RS, CEP 95.670-000.
PROTEÇÃO DE DADOS
Protegemos os dados seguindo a Lei n° 13.709/2018 (“Lei de Proteção de Dados Pessoais”), bem como a legislação brasileira atinente. As operações do NBA Park dependem de uma rede de computadores, servidores dedicados e em nuvem e outras infraestruturas e tecnologias da informação, incluindo, mas sem se limitar, ao uso de prestadores de serviços terceiros e de ferramentas Saas.

As informações obtidas são protegidas com medidas físicas, técnicas e administrativas de segurança compatíveis com os padrões de mercado brasileiro, buscando reduzir riscos de perda, mau uso e acesso não autorizado, divulgação e alteração, tais como firewalls e criptografia de dados, controles de acesso físico a data centers, além de controles de autorização de acesso à informação.
O NBA PARK não se responsabiliza por eventual dano, prejuízo, perda ou vazamento de dados do USUÁRIO decorrentes de condutas de terceiros ou de evento fortuito ou força maior que sejam alheios ao seu controle.

COMO SÃO UTILIZADAS AS INFORMAÇÕES COLETADAS
O NBA Park declara que os dados coletados são utilizados para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para execução de contrato ou procedimentos preliminares, para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro, para a tutela da saúde, para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro; ou, mais especificamente para as seguintes finalidades:
1. Viabilizar o fornecimento e aprimoramento dos nossos serviços;
2. Viabilizar o recebimento dos pagamentos devidos pelos serviços contratados;
3. Verificar a identidade dos clientes;
4. Solucionar problemas;
5. Gerenciar riscos ou tentar detectar, evitar e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente proibidas ou ilegais;
6. Detectar, evitar ou remediar violações de políticas ou contratos aplicáveis;
7. Gerir e proteger nossa infraestrutura de tecnologia da informação;
8. Fornecer publicidade e marketing direcionados (inclusive por e-mail), notificações de atualização de serviços e enviar ofertas promocionais com base nas suas preferências de comunicação;
9. Realizar verificações de crédito e solvência, além de comparar informações para maior precisão e verificá-las com terceiros;
10. Cumprir as diretrizes do Marco Civil da Internet, mantendo os registros de conexão e acesso a aplicações.
Para atender às finalidades listadas acima, os dados pessoais poderão ser compartilhados com funcionários, prestadores de serviços, fornecedores e consultores da NBA Park e do seu grupo empresarial.

AO CLIENTE
O Cliente pode a qualquer momento:
1. Solicitar que o NBA Park o exclua da relação de e-mail marketing, de modo que ele pare de ser comunicado de eventos e promoções;
2. Desabilitar os Cookies se seu navegador ou add-on permitir, advertindo que poderão haver casos nos quais os Cookies sejam necessários para a garantia da qualidade da prestação de serviços. Lembre-se de que recusar os Cookies pode interferir no uso do website e dos serviços;
3. Pedir a revisão ou a edição de suas informações pessoais a qualquer momento, solicitando ao suporte;
4. Solicitar a exclusão de seus dados.
Como entrar em contato com o encarregado da proteção de dados?
O NACIONAL PARQUE BASQUETE BRASIL LTDA, sociedade empresária inscrita no CNPJ sob o nº 43.631.587/0001-40, é o responsável para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando ela for formalizada.
Qualquer dúvida poderá ser encaminhada para o e-mail contato@terapiasistemica.com.br.

POLÍTICA DE CANCELAMENTO
Os ingressos são válidos até a data definida na hora da compra, podendo ser alteradas até um dia antes, sem custo. Exceto em caso de diferença tarifária, podendo o cliente pagar a diferença do valor.
NO-SHOW
Será considerado No-Show caso o cliente não compareça até a data definida no momento da compra. Ingressos caracterizados como No-Show não poderão ser cancelados, reembolsados ou reagendados.

CANCELAMENTOS
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento poderá ocorrer em até 7 dias corridos após a compra online, uma vez que o ingresso não tenha sido utilizado.
O cancelamento deve ser solicitado via e-mail cancelamento@terapiasistemica.com.br
No e-mail deve ser informado o número da compra e o motivo do cancelamento. A solicitação deve ser enviada pelo mesmo e-mail que a compra foi realizada. Os valores somente serão reembolsados ao titular.
Recebido o e-mail de confirmação de cancelamento da compra, os valores integrais pagos na aquisição serão estornados através do mesmo método de pagamento utilizado para conclusão da transação seguindo os seguintes prazos e condições:
1. Caso a compra tenha sido paga por cartão de crédito, o procedimento de estorno será efetuado em até 10 (dez) dias úteis contados do recebimento do e-mail de confirmação do cancelamento. O crédito ao portador do cartão dependerá do processamento deste valor pelo banco emissor e da data de fechamento da fatura.Recomendamos que seja realizada consulta direta com o banco emissor do cartão;
2. Se a compra for paga através de um cartão de débito, o reembolso será visualizado na conta corrente em até 07 dias úteis, contados do recebimento da confirmação do cancelamento;
3. Caso deseje alterar algum dado da compra, será necessário solicitar o seu cancelamento integral (desde que atendidas as regras impostas nos tópicos anteriores) e proceder com a realização de nova compra.

TERMOS E CONDIÇÕES

Ao navegar neste Site, o Usuário, se declara capaz e responsável por seus atos e, automaticamente, aceita os presentes Termos e Condições de Uso, que tem sua duração e vigência por período indeterminado. O Site reserva-se no direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso ao Site ou a algumas de suas páginas ou a alguns de seus recursos, sem necessidade de prévio aviso.

SEGURANÇA
• Por medidas de segurança, é proibida a entrada de bebidas alcoólicas, instrumentos musicais, aparelhos de som e objetos cortantes, isentando o parque de qualquer responsabilidade em caso de descumprimento.
• É proibida a entrada de carros, infantis ou não, sem motor ou motorizados à bateria ou qualquer combustível dentro das dependências do Parque, exceto no estacionamento ou quando se tratar de equipamento para transporte de bebês e pessoas com deficiência (PCD).
• Os usuários devem seguir as orientações dos funcionários, obedecendo às instruções recebidas. Qualquer excesso cometido, à critério da NBA Park, será repreendido e a pessoa poderá ser responsabilizada civil e criminalmente por tal ato, podendo ser convidada a se retirar do parque, sem direito a qualquer tipo de restituição ou indenização.
• Para evitar quaisquer transtornos, é proibido fumar dentro do parque.
• Fique atento aos avisos do serviço de som e observe as placas de orientação.
• A falta de energia elétrica, em período inferior a 4 horas, não proporciona, em hipótese alguma, motivo para restituição do valor pago pelo ingresso.
• A empresa tem o direito de desligar qualquer equipamento ou cancelar shows sem aviso prévio, o que não garante qualquer tipo de desconto ou indenização.
• O Parque fará filmagens e fotos dentro das dependências e as imagens poderão ser usadas para divulgação no país ou no exterior, o que o usuário concorda ao ingressar nas dependências do parque, não tendo, o usuário, direito à indenização por eventuais utilizações de imagens.

TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA

QUEM SOMOS
NACIONAL PARQUE BASQUETE BRASIL LTDA, sociedade empresária inscrita no CNPJ sob o nº 43.631.587/0001-40, com sede na AV DAS HORTÊNSIAS 4795, GRAMADO/RS, CEP 95.670-000.

DIRETRIZES GERAIS
Estes termos e condições se aplicam direta ou indiretamente a todos os nossos serviços disponibilizados online ou em nossa central de reservas de passaportes.
Com o objetivo de aperfeiçoamento contínuo, estes termos podem ser alterados a qualquer tempo para corresponder às mudanças em nossa plataforma, quanto a forma como recolhemos, transmitimos e processamos os Dados Pessoais e outras informações que consideramos necessárias, sempre de acordo com a legislação brasileira atinente à proteção de dados pessoais.
Para acesso e utilização de nossos serviços online, o USUÁRIO deverá ler, de forma atenta e integralmente os presentes termos e a nossa Política de Privacidade, manifestando sua concordância quando de seu primeiro acesso por meio da seleção do checkbox correspondente à opção “Aceito os termos”, oportunidade na qual o USUÁRIO manifesta seu consentimento livre, expresso e informado com relação ao teor destes termos.
Ao aceitar estes termos, o USUÁRIO se declara ciente de que é o único e exclusivo responsável por todas as informações fornecidas quando de seu acesso ao nosso serviço online, responsabilizando-se, inclusive perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas inseridas neste. O NBA PARK não se responsabiliza pela inexatidão dos dados prestados pelo USUÁRIO.
Eventuais sugestões ou comentários sobre estes Termos e Condições de Compra e Política de Privacidade poderão ser sugeridas ou comentadas através do e-mail contato@terapiasistemica.com.br com assunto: sugestões e comentários.
É recomendado o preenchimento do nome de todos os visitantes para a impressão do voucher.
Poderá ser solicitado o documento de todos os visitantes no momento de acesso ao parque, na bilheteria
A entrada de menores de 18 anos no parque somente é permitida mediante acompanhamento de um responsável com mais de 18 anos de idade. Caso essa regra não seja cumprida, o estabelecimento não se responsabiliza por eventuais problemas que possam ocorrer.
Consulte nossos preços diferenciados para pessoas com necessidades especiais.
O NBA PARK oferece uma infraestrutura de reservas online com tecnologia de ponta, e uma central de reservas especializada.
Ao adquirir um ingresso, através do nosso site www.nbaparkgramado.com.br,
você entra em uma relação contratual direta com o parque.
Ao acessar o NBA PARK, o visitante concede ao parque o uso de imagem de forma gratuita, podendo ela ser veiculada em todas as modalidades de publicidade e propaganda, principalmente no campo digital, como redes sociais e sites, sempre de acordo com a legislação brasileira.